Política de Privacidade

Quem somos

A Minha Garagem é um app para organizar carros e motos: cadastro pela placa, gastos, histórico do odômetro e valor de referência na Tabela FIPE. Ela é operada pela AGIX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 21.524.611/0001-09, que decide como e por que os seus dados são tratados. Ou seja, somos a controladora dos dados, nos termos da LGPD.

A conta da Minha Garagem é a sua conta Meu Posto, também operada por nós. Os dados da conta (nome, CPF, e-mail e celular) são os mesmos nos dois apps e também seguem a Política de Privacidade do Meu Posto. Os dados da sua garagem, como veículos e gastos, são usados na Minha Garagem.

Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para oferecer o serviço:

• Identificação no app: um identificador anônimo criado na primeira abertura, que liga a garagem ao aparelho. Ao entrar numa conta, também o nome, o CPF, o e-mail e o celular da conta Meu Posto, e o contato que você cadastrar para receber o código.
• Códigos de verificação: o código enviado por e-mail, SMS ou WhatsApp vale por 10 minutos e é guardado apenas em forma cifrada, junto com o número de tentativas.
• Veículos: placa, tipo (carro ou moto), marca, modelo, anos de fabricação e modelo, combustível, versão e código FIPE, chassi, cor e categoria, quilometragem e, se você informar, valor e data de compra e dados da venda ao arquivar o veículo.
• Registros: gastos (categoria, descrição, valor, data, quilometragem, combustível e local) e as leituras do odômetro. Quando você escolhe o local no mapa, guardamos o nome, o endereço, as coordenadas e o identificador do lugar escolhido e, se for o caso, o posto da rede Meu Posto.
• Assinatura: o plano, a validade, a loja e os identificadores da compra. Os dados de pagamento ficam com a Apple ou o Google; nós não recebemos os dados do seu cartão.
• Dados técnicos: endereço IP, versão do app e do sistema, registros de acesso e registros de erros, necessários para segurança e funcionamento do serviço.

O app não usa publicidade, rastreamento para anúncios nem ferramentas de análise de terceiros, e não acessa contatos, fotos ou câmera.

Como usamos seus dados

Usamos seus dados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais da LGPD:

• Guardar a sua garagem e mostrá-la no app e nos seus aparelhos (execução do contrato).
• Identificar você, enviar os códigos de verificação e ligar a garagem à sua conta (execução do contrato).
• Consultar a placa para preencher os dados do veículo, quando você pede (execução do contrato).
• Mostrar o valor FIPE e a sua variação ao longo dos meses (execução do contrato).
• Sugerir locais próximos e abrir o local no mapa, quando você pede e permite a localização (execução do contrato).
• Gerenciar os planos, a assinatura e o limite de veículos (execução do contrato).
• Garantir a segurança, limitar abusos (como o excesso de consultas de placa) e corrigir erros (legítimo interesse).
• Guardar registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (cumprimento de obrigação legal).
• Avisar sobre mudanças relevantes no serviço e responder ao suporte (execução do contrato).

Não vendemos seus dados e não usamos os dados da sua garagem para publicidade.

Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar o serviço:

• Google Firebase: identificação anônima e autenticação da conta no app.
• Render e PlanetScale: hospedagem dos servidores e do banco de dados da Minha Garagem.
• Amazon Web Services (Amazon SES) e Zenvia: envio do código de verificação por e-mail, SMS e WhatsApp.
• APIBrasil: consulta de placa (recebe a placa consultada).
• Google Maps Platform: busca e detalhes de locais (recebe o texto buscado e a localização da busca).
• Parallelum: valores da Tabela FIPE (recebe apenas o código da versão e o ano do veículo, sem dados pessoais).
• Sentry: registro de erros dos nossos servidores.
• Expo: entrega das atualizações do app (recebe dados técnicos do aparelho e da versão).
• RevenueCat, Apple (App Store) e Google (Google Play): compra, renovação e cancelamento das assinaturas.
• Autoridades públicas: quando houver exigência legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

Esses parceiros tratam os dados apenas para as finalidades acima, conforme as nossas instruções e os seus próprios compromissos de segurança e privacidade.

Transferência internacional

Nossos servidores e parte dos parceiros acima ficam fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos salvaguardas para manter seus dados protegidos em nível compatível com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais e de parceiros que seguem padrões internacionais de segurança.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, como criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação por provedor especializado e o armazenamento cifrado dos códigos de verificação e dos dados usados para limitar consultas.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a LGPD.

Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades desta política:

• Os dados da garagem e da conta ficam guardados enquanto a garagem e a conta existirem, ou até você pedir a exclusão.
• Uma garagem sem conta fica ligada ao identificador anônimo do aparelho. Se você perder o aparelho ou desinstalar o app sem entrar numa conta, não temos como confirmar que a garagem é sua.
• Os códigos de verificação expiram em 10 minutos.
• Os registros de acesso são mantidos por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Os registros de assinatura são mantidos pelos prazos legais e fiscais aplicáveis.

Encerrado o prazo ou atendida a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas por lei.

Seus direitos e a exclusão dos dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar consentimentos e se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.
• Saber com quem os seus dados foram compartilhados.

Crianças e adolescentes

A Minha Garagem é destinada a pessoas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você acredita que isso aconteceu, fale com a gente para que os dados sejam eliminados.

Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de “última atualização” no topo desta página sempre indica a versão em vigor e, em mudanças relevantes, avisaremos você pelo app ou pelos seus contatos.

Encarregado e contato

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se entender que os seus direitos não foram atendidos.